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Artigo 42.º — Observatório do Emprego e Formação Profissional

Vigente desde: 05/05/1998
  1. 1 -Nos termos da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, competirá, na área da estatística, ao OEFP, nomeadamente:
    1. a)Efectuar estudos e análises estatísticas da informação disponível nas áreas das competências da DRJEFP;
    2. b)Desenvolver relações estatísticas com os organismos regionais, nacionais e internacionais;
    3. c)Produzir informação estatística com base em dados fornecidos pelos serviços da DRJEFP e nos inquéritos realizados junto das empresas ou dos respectivos trabalhadores;
    4. d)Centralizar e disponibilizar todos os dados estatísticos recolhidos pelos serviços da DRJEFP;
    5. e)Prestar informação estatística às entidades que o solicitem;
    6. f)Organizar e gerir bancos de dados do domínio da informação estatística;
    7. g)Elaborar publicações de estatísticas nas áreas das competências da DRJEFP;
    8. h)Apoiar tecnicamente os serviços da DRJEFP em matéria de metodologia estatística;
    9. i)Propor e executar planos de apuramento estatístico adequado às actividades desenvolvidas na área do emprego e da formação profissional;
    10. j)Promover a realização de estudos necessários tendentes a avaliar a eficácia, a pertinência e o impacte da formação profissional e das medidas de fomento do emprego;
    11. k)Conceber instrumentos de avaliação e análise das acções, planos, dispositivos de formação profissional, assim como do Plano Regional de Formação Profissional inserida na área do emprego;
    12. l)Coordenar toda a informação sobre formação profissional interna ou externa à Região;
    13. m)Fomentar programas com vista à transferência de metodologias e intercâmbio de práticas formativas.
  2. 2 -O OEFP é dirigido por um chefe de divisão, que depende directamente do director regional.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/05/1998

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