À DAQ compete, em especial:
- a)Apoiar científica e tecnicamente os organismos concelhios e regionais responsáveis pela saúde pública, sempre que para isso for solicitada e exercer, com os demais, as actividades de licenciamento e fiscalização que por lei lhe competem, nomeadamente com relação a armazéns de medicamentos, laboratórios de análises clínicas, unidades privadas de saúde, IPSS e santas casas da misericórdia;
- b)Executar as actividades referentes ao licenciamento e inspecção de estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos, bem como do exercício profissional dos farmacêuticos e auxiliar de farmacêutico;
- c)Definir as responsabilidades dos serviços no acesso dos utentes ao sector privado e assegurar o cumprimento dos critérios estabelecidos;
- d)Definir e executar medidas de controlo e promoção da qualidade sanitária do ambiente.