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Artigo 74.º — Direcção de Serviços de Acção Cultural

Vigente desde: 05/05/1998
  1. 1 -Compete à DSAC, designadamente:
    1. a)Elaborar planos de actuação de acordo com as medidas de política definidas para o sector e superintender a respectiva execução;
    2. b)Dispor de um ficheiro cultural actualizado;
    3. c)Estimular formas de cooperação no domínio cultural com as autarquias e outras entidades que prossigam fins desta natureza;
    4. d)Apoiar, promover e difundir as actividades culturais nos domínios da música, da dança, do teatro e demais formas de criação nas artes do espectáculo;
    5. e)Fomentar as artes plásticas;
    6. f)Apoiar a recuperação e o equipamento técnico de recintos culturais;
    7. g)Apoiar a produção audiovisual;
    8. h)Propor o plano editorial da DRaC;
    9. i)Coordenar a implantação da rede de leitura pública na Região;
    10. j)Executar a política de apoio à edição através da definição de normas e do desenvolvimento de programas e projectos que visem a divulgação do livro e da leitura;
    11. k)Propor, coordenar e executar planos de formação destinados aos agentes culturais;
    12. l)Apoiar a coordenação dos planos de actividades culturais dos serviços externos, compatibilizando-os com as iniciativas particulares, visando a execução de uma política cultural descentralizada;
    13. m)Incentivar a integração das novas tecnologias na difusão e formação culturais, em colaboração com o núcleo de informática e telecomunicações.
  2. 2 -A DSAC integra:
    1. a)Divisão de Formação e Animação (DFA);
    2. b)Divisão Editorial e da Leitura (DEL).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/05/1998

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