A orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M, de 11 de Maio, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 13-U/2001, de 30 de Junho, e com as alterações decorrentes do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2002/M, de 5 de Dezembro, é alterada nos termos dos artigos seguintes.
Artigo 1.º
Vigente desde: 31/03/2003
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/03/2003