Os artigos 14.º, 17.º, 18.º, 19.º, 23.º, 26.º e 27.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 15-A/97/M, de 30 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:
CAPÍTULO III
Órgãos de concepção e de apoio
SECÇÃO I
Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental
Artigo 14.º
Atribuições e competências
Ao Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental (GGCO), dirigido por um director de serviços, compete assegurar a coordenação financeira e a gestão orçamental da SRE.
O GGCO tem como atribuições:
- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)...
- h)...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -Na dependência do GGCO funcionam a Divisão de Gestão Orçamental (DGO), a Divisão de Acção Social Escolar (DASE), o Departamento Administrativo e de Processamento de Abonos (DAPA) e o Departamento de Contabilidade (DC).
SUBSECÇÃO III
Departamento Administrativo e de Processamento de Abonos
Artigo 17.º
Estrutura e atribuições
- 1 -Ao DAPA compete, nomeadamente:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- 2 -O DAPA compreende duas secções:
- a)...
- b)...
SUBSECÇÃO IV
Departamento de Contabilidade
Artigo 18.º
Estrutura e atribuições
- 1 -Ao DC compete, nomeadamente:
- a)...
- b)...
- c)...
- 2 -O DC compreende duas secções:
- a)...
- b)...
SECÇÃO II
Gabinete de Estudos e Planeamento
Artigo 19.º
Atribuições e competências
- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- 2 -Na dependência do GEP, funcionam a Divisão de Equipamento Educativo e Apoio Económico (DEEAE), a Divisão de Informação e Estatística da Educação (DIEE), a Divisão de Estudos e Planeamento (DEP) e o Departamento Administrativo de Apoio aos Estudos e Planeamento (DAAEP).
SUBSECÇÃO V
Departamento Administrativo de Apoio aos Estudos e Planeamento
Artigo 23.º
Atribuições
- 1 -O DAAEP é um serviço de apoio administrativo e logístico do GEP com atribuições em matérias de expediente, registo, arquivo e assuntos de natureza genérica.
- 2 -O DAAEP compreende duas secções:
- a)...
- b)...
CAPÍTULO IV
Órgãos de apoio logístico
SECÇÃO I
Departamento dos Serviços Administrativos
Artigo 26.º
Atribuições
- 1 -O Departamento dos Serviços Administrativos (DSA) é um serviço de apoio ao Secretário Regional, competindo-lhe assegurar o apoio administrativo ao seu Gabinete e aos serviços dele dependentes que não possuam serviços administrativos próprios.
- 2 -Ao DSA compete, nomeadamente:
- a)...
- b)...
SECÇÃO II
Departamento de Aquisições e Manutenção
Artigo 27.º
Atribuições
- 1 -O Departamento de Aquisições e Manutenção (DAM) é um serviço de apoio logístico do Gabinete do Secretário Regional, a quem compete, designadamente:
- a)...
- b)...
- 2 -O DAM compreende duas secções:
- a)...
- b)...