Artigo 19.º-A

Vigente desde: 26/07/2002

Gabinete de Expediente e Relações Públicas

1 -Ao GERP compete:
1. a)Prestar informação directa ao público;
2. b)Organizar o arquivo do IHM;
3. c)Assegurar a circulação da correspondência interna e externa;
4. d)Atender e encaminhar o público.
2 -O GERP compreende as seguintes secções:
1. a)Secção de Expediente (SE);
2. b)Secção de Atendimento Público (SAP).

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Em vigor desde 26/07/2002