Art.º 13 · Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/M — Competências dos dirigentes

1 -Compete, especificamente, aos directores de departamento e de centro:
1. a)Assegurar a prossecução das atribuições do LREC no âmbito dos respectivos campos de acção, de acordo com as orientações do director;
2. b)Promover e coordenar a realização de actividades cometidas ao departamento ou centro, no âmbito das suas competências genéricas de realização dos objectivos do LREC;
3. c)Orientar o funcionamento dos serviços que integram os respectivos departamento ou centro;
4. d)Elaborar o plano de actividades do LREC na parte respeitante aos respectivos departamento ou centro;
5. e)Superintender no pessoal dos respectivos departamento ou centro.
2 -Compete, especificamente, aos chefes de núcleo assegurar o desenvolvimento das competências do núcleo, de acordo com as orientações do director de departamento.

Artigo 13.º — Competências dos dirigentes