Artigo 5.º — Estrutura

Vigente desde: 26/04/2004

1 -O Departamento de Geotecnia dispõe dos seguintes serviços:
1. a)Núcleo de Fundações;
2. b)Núcleo de Infra-Estruturas de Transporte.
2 -Ao Núcleo de Fundações cabe desenvolver as acções necessárias ao exercício das competências a que se reportam as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo anterior.
3 -Ao Núcleo de Infra-Estruturas de Transporte cabe desenvolver as acções necessárias ao exercício das competências a que se reportam as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo anterior.

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Em vigor desde 26/04/2004