O Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, na redacção conferida pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2004/A, de 2 de Março, e com as alterações que lhe foram ora introduzidas, é republicado em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Republicação
Vigente desde: 24/05/2005
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/05/2005