São revogados a alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, o n.º 3 do artigo 8.º e a alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, na redacção conferida pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2004/A, de 2 de Março.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 24/05/2005
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/05/2005