O Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização da Zona Histórica de Vila do Porto altera o n.º 3 do artigo 35.º do Plano Director Municipal de Vila do Porto relativamente aos índices máximos de ocupação e utilização do solo.
Artigo 4.º — Alteração do Plano Director Municipal
Vigente desde: 24/02/2006
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Em vigor desde 24/02/2006