O presente diploma tem por objecto a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Ponta Delgada, ratificado e publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A, de 13 de Agosto, alterado pelo aviso n.º 8125/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de Abril de 2010.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 02/06/2011
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Em vigor desde 02/06/2011