Art.º 13 · Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2013/A — Classificação dos espaços

1 -A Zona Terrestre de Proteção integra as seguintes classes de espaços, nos termos da representação gráfica constante das Plantas de Síntese:
1. a)Espaços naturais;
2. b)Espaços a requalificar;
3. c)Espaços de recreio e lazer.
2 -Os espaços naturais integram as seguintes categorias:
1. a)Áreas de floresta de produção;
2. b)Áreas de floresta de proteção;
3. c)Leivas.
3 -Os espaços a requalificar integram as seguintes categorias:
1. a)Áreas degradadas a restaurar;
2. b)Áreas de pastagem a renaturalizar.
4 -Os espaços de recreio e lazer integram as seguintes categorias:
1. a)Trilhos pedestres;
2. b)Miradouros;
3. c)Áreas de apoio a recreio e lazer.

Artigo 13.º — Classificação dos espaços