A DRP integra os serviços seguintes:
- a)Direção de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira;
- b)Direção de Serviços de Recursos, Frota Pesqueira e Aquicultura.
Artigo 17.º — Estrutura
RevogadoVersão 2Vigente desde: 27/11/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 27/11/2024
Original
Em vigor de 02/07/2021 a 26/11/2024