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Artigo 19.º — Gabinete de Apoio à Gestão

Vigente desde: 14/08/2023
  1. 1 -O GAG é uma unidade orgânica de apoio à DAF, à qual compete:
    1. a)Elaborar o plano e o relatório de atividades, bem como o relatório de autoavaliação, em colaboração com as unidades orgânicas da EHTM;
    2. b)Elaborar e propor o plano de formação dos dirigentes e trabalhadores da EHTM, em articulação com a DP e a DRH e acionar todos os meios necessários à sua execução;
    3. c)Elaborar o plano e relatório de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas da EHTM, em colaboração com o GQC;
    4. d)Assegurar a instrução e acompanhamento dos procedimentos pré-contratuais, bem como a elaboração dos respetivos documentos e a sua tramitação em plataforma eletrónica de contratação ou outros meios legais, ouvida a DAJ e em articulação com o NAA;
    5. e)Assegurar a gestão das cauções prestadas pelos adjudicatários e promover a sua liberação, finda a execução dos contratos, em articulação com os demais serviços;
    6. f)Colaborar na definição e elaboração de outros instrumentos de apoio à concretização da missão;
    7. g)Colaborar com as demais unidades orgânicas da EHTM na criação e/ou desenvolvimento de sistemas e procedimentos de controlo interno;
    8. h)Colaborar na elaboração de regulamentos e manuais de procedimentos, bem como contribuir para o aperfeiçoamento dos existentes, privilegiando medidas de simplificação administrativa e de maximização de recursos;
    9. i)Coordenar a gestão da documentação e do arquivo físico e digital, em articulação com a DAJ;
    10. j)Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.
  2. 2 -O GAG é coordenado por um trabalhador, a designar pelo diretor da EHTM.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/08/2023

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