- 1 -Ao GQC compete:
- a)Elaborar e implementar os mecanismos e procedimentos previstos na legislação relativa ao HACCP, em articulação com a DHE;
- b)Elaborar e implementar mecanismos e procedimentos necessários à certificação de qualidade da EHTM, nomeadamente no que diz respeito às normas ISO aplicáveis, em colaboração com a DAJ;
- c)Planificar e implementar os procedimentos e intervenções necessários ao cumprimento da legislação sobre Higiene e Segurança no Trabalho, em colaboração com a DRH;
- d)Promover a aplicação do RGPD, em colaboração com a DAJ, elaborando todos os instrumentos e procedimentos necessários, planificando a respetiva implementação e avaliação;
- e)Executar tudo o mais que lhe seja superiormente determinado, na sua área funcional.
- 2 -O GQC é coordenado por um trabalhador, designado pelo diretor da EHTM.
Artigo 25.º — Gabinete de Qualidade e Certificação
Vigente desde: 14/08/2023
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