Art.º 7 · Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M — Divisão de Educação e Formação

1 -À DEF compete, designadamente:
1. a)Prestar assessoria à DP;
2. b)Analisar as necessidades de formação de ativos e propor a criação de unidades de formação contínua com inovação e criatividade, nas áreas de hotelaria e turismo, dando especial atenção às necessidades específicas do driver turismo;
3. c)Propor e orientar a elaboração de programas de formação, aperfeiçoamento e de intercâmbios escolares e profissionais, nas áreas de atuação da EHTM, em cooperação com o Gabinete de Projetos Educativos (GPE);
4. d)Assegurar o cumprimento dos referenciais de formação e demais legislação em vigor, referentes ao reconhecimento, validação e certificação de competências de adultos, nomeadamente, no âmbito do funcionamento do CQ;
5. e)Manter atualizada informação sobre as diversas ofertas formativas na RAM, com vista a encaminhar adequadamente os alunos e formandos, assegurando o respetivo prosseguimento de estudos;
6. f)Divulgar a EHTM, a sua oferta formativa e serviços, coordenando os meios de divulgação física e digital, segundo as orientações superiores;
7. g)Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.
2 -A DEF é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
3 -Na dependência da DEF funciona:
1. a)O Centro Qualifica (CQ);
2. b)O Gabinete de I&D e de Desenvolvimento Curricular (GIDC);
3. c)O Gabinete de Projetos Educativos (GPE).

Artigo 7.º — Divisão de Educação e Formação