Artigo 4.º — Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A

Os artigos 1.º, 8.º, 13.º e o anexo i do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de 1 de agosto, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
   1. a)[...]
      1. i)‘Inovação Produtiva’ que contempla a tipologia de operação ‘Investimento Empresarial Produtivo (SI)’;
      2. ii)‘Inovação das Empresas’ que contempla a tipologia de operação ‘Criação de Novas Empresas e Negócios (SI) (RA)’;
      3. iii)‘Investimento de Base Territorial’ que contempla a tipologia de operação ‘Criação de novas empresas e negócios (SI)’;
   2. b)Tipologia de ação denominada de ‘Qualificação e internacionalização das empresas’, que por sua vez contempla a tipologia de intervenção ‘Qualificação e Internacionalização das Empresas - Qualificação’, que por sua vez contempla a tipologia de operação ‘Qualificação das Empresas (SI)’.

      Artigo 8.º

      [...]

4. 1 -[...]
5. 2 -[...]
6. 3 -[...]
7. 4 -[...]
8. 5 -Os limites previstos em função do investimento elegível são definidos à data da aprovação da candidatura, mantendo-se o valor absoluto aprovado durante o período de execução do projeto.

   Artigo 13.º

   [...]

9. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 90 dias úteis, a contar da data de início da operação prevista na decisão de aprovação da candidatura.
10. 2 -[...]
11. 3 -Sem prejuízo do prazo previsto na alínea c) do n.º 1, a pedido do beneficiário, e, em casos devidamente justificados, pode a autoridade de gestão aceitar a prorrogação do mesmo.

    ANEXO I

    [...]

    [...]

12. 1 -[...]
13. 2 -[...]

    A - [...]

    A1 - [...]

    A1.1 - [...]

    A1.2 - [...]

    A1.2.1 - [...]

    A1.2.2 - [...]

    A2 - [...]

    A2.1 - [...]

    A2.2 - [...]

    A3 - [...]

    A3.1 - [...]

14. 3 -[...]

    B - [...]

    B1 - [...]

    B1.1 - [...]

    B2 - [...]

    B2.1 - [...]

    B3 - [...]

    B3.1 - Volume do emprego qualificado criado relacionado com a atividade, apurado pela variação da Taxa de Emprego Qualificado (TEQ) do mês anterior à submissão da candidatura comparativamente à TEQ do mês de submissão do pedido de saldo final.

    A TEQ corresponde ao número de trabalhadores qualificados sobre o número total de trabalhadores, considerando o número de colaboradores a tempo inteiro, bem como o número de trabalhadores a tempo parcial que serão considerados como frações de unidades de trabalho anuais.

    Considera-se emprego qualificado todos os trabalhadores com um nível de qualificação iv ou superior, nos termos do Quadro Nacional das Qualificações.

    A pontuação do critério volume do emprego qualificado criado, relacionado com a atividade, é determinada da seguinte forma:

    1. a)5 pontos - se do projeto resultar uma variação da TEQ igual ou superior a 10 %, ou se a empresa já apresentar uma TEQ pré-projeto igual ou superior a 40 %;
    2. b)3 pontos - se do projeto resultar uma variação da TEQ igual ou superior a 3 %, mas inferior a 10 %, ou se a empresa já apresentar uma TEQ pré-projeto igual ou superior a 20 %;
    3. c)[...]
15. 4 -[...]

    C1 - [...]

    C1.1 - [...]

    C1.2 - [...]

    Percentagem de novos capitais próprios no investimento elegível

    1. a)C1.2 < 15 % - 1 ponto;
    2. b)15 % ≤ C1.2 < 25 % - 3 pontos;
    3. c)C1.2 ≥ 25 % - 5 pontos.
16. 5 -[...]