Art.º 41 · Decreto Regulamentar Regional n.º 12/90/A — Composição do conselho geral

1 -O conselho geral tem a seguinte composição:
1. a)Uma individualidade a nomear pelo Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, que será o presidente do conselho geral;
2. b)Um representante de cada assembleia municipal ou conselho de ilha, quando exista, da respectiva área geográfica;
3. c)Um representante da associação ou liga de utentes ou amigos do hospital, quando exista;
4. d)Um representante das santas casas da misericórdia da área de influência do hospital;
5. e)Um representante da Direcção Regional de Saúde;
6. f)Os directores dos centros de saúde da respectiva área geográfica;
7. g)Um representante de cada centro de prestações pecuniárias da respectiva área geográfica;
8. h)Um representante de cada um dos seguintes grupos profissionais: médicos, técnicos superiores de saúde e de enfermagem, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores pessoais dos serviços de instalações e equipamento, técnicos administrativos e dos serviços gerais.
2 -Os representantes previstos nas alíneas b) a g) do número anterior são designados pelas entidades que representam.
3 -Os representantes referidos na alínea h) do n.º 1 são eleitos pelos respectivos grupos profissionais.
4 -Os membros do conselho de administração têm assento no conselho geral, sem direito a voto.

Artigo 41.º — Composição do conselho geral