À DSC compete, designadamente:
- a)Conferir, verificar, liquidar e autorizar o pagamento das despesas públicas;
- b)Efectuar o registo geral das autorizações de pagamento, proceder ao registo e escrituração das contas correntes com as dotações orçamentais e escriturar as contas correntes em relação a adiantamentos, subsídios ou quaisquer despesas sujeitas a duplo cabimento ou reembolso;
- c)Promover as anulações e reposições necessárias e manter actualizado num ficheiro anual com o movimento das anulações e reposições efectuadas em conta de cada dotação orçamental;
- d)Organizar e remeter à DSOC os mapas necessários à elaboração das contas públicas;
- e)Registar as guias de receita e de reposição, com o averbamento do respectivo pagamento, e conferir as contas de pagamentos efectuados pela Região;
- f)Instruir e dar seguimento aos pedidos de alterações orçamentais;
- g)Estudar e informar os processos do âmbito da contabilidade pública e submetê-los a despacho do director regional;
- h)Executar tudo o mais que decorra do normal desempenho das suas funções ou lhe seja superiormente determinado.