Artigo 19.º — Quadro

Vigente desde: 09/07/2001

1 -O pessoal do quadro da DIRTRA é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico-superior;
3. c)Pessoal de informática;
4. d)Pessoal técnico;
5. e)Pessoal técnico-profissional;
6. f)Pessoal administrativo;
7. g)Pessoal auxiliar.
2 -O quadro de pessoal da DIRTRA é o constante do mapa anexo ao presente diploma.
3 -A composição do quadro de pessoal poderá ser alterada, quando as circunstâncias o justifiquem, nos termos da legislação aplicável.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 09/07/2001