Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2001/M — Estrutura

1 -A DIRTRA é dirigida pelo director regional do Trabalho, adiante designado, abreviadamente, por director regional.
2 -A DIRTRA compreende os seguintes órgãos e serviços:
1. a)Subdirecção Regional do Trabalho;
2. b)Serviços de apoio;
3. c)Direcção de Serviços Laborais (DSL);
4. d)Divisão de Regulamentação e Relações Colectivas de Trabalho (DRRCT);
5. e)Divisão de Recursos e Apreciação das Condições de Trabalho (DRACT);
6. f)Direcção de Serviços de Segurança e Saúde Ocupacional (DSSSO);
7. g)Divisão de Higiene e Segurança no Trabalho (DHST);
8. h)Centro de Medicina do Trabalho (CMT);
9. i)Direcção de Serviços de Estatística do Trabalho (DSETRA);
10. j)Divisão de Inquéritos e Fontes Administrativas (DIFA);
11. l)Direcção de Serviços de Igualdade, Assuntos Comunitários Laborais e Documentação (DSIACLD);
12. m)Divisão Para a Igualdade e Documentação (DID).

Artigo 3.º — Estrutura