Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2004/A — Nível de protecção VI

1 -Constituem o nível de protecção VI as áreas localizadas em Santa Luzia, Toledos e Criação Velha consideradas espaços urbanos, já que dotados de elevado nível de infra-estruturação e concentração de edificações e onde o solo se destina predominantemente à construção.
2 -Nos espaços urbanos admite-se a ocupação de áreas livres nos seguintes termos:
1. a)Operações de loteamento, desde que inseridas na malha viária existente;
2. b)Novas construções, por ocupação de áreas livres na continuidade do tecido edificado ou por substituição de edificações sujeitas a demolição.
3 -Para os espaços urbanos localizados nos Toledos e Criação Velha, serão atendidos os seguintes indicadores:
1. a)Índice máximo de implantação - 0,6;
2. b)Cércea máxima - dois pisos, podendo atingir os três apenas quando se justificar a construção de torrinhas.
4 -Para o espaço urbano de Santa Luzia, serão atendidas as seguintes disposições:
1. a)A edificação apenas será permitida ao longo dos arruamentos existentes;
2. b)Na construção em lotes não edificados, bem como na reconstrução, ampliação e renovação de edifícios, serão respeitados os alinhamentos existentes e a imagem urbana da envolvente.
5 -Para o espaço urbano referido no número anterior, os parâmetros urbanísticos a respeitar serão os seguintes:
1. a)Densidade populacional - 60 hab./ha;
2. b)Índice máximo de implantação - 0,5;
3. c)Cércea máxima - dois pisos ou 6,5 m.

Artigo 10.º — Nível de protecção VI