Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2010/A — Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo

1 -Compete à Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo, nomeadamente:
1. a)Executar as operações administrativas relacionadas com o recrutamento, gestão corrente e mobilidade do pessoal;
2. b)Organizar e manter actualizado o cadastro e o registo biográfico do pessoal;
3. c)Assegurar a recepção e expedição da correspondência e documentação;
4. d)Organizar e manter o arquivo geral da Secretaria Regional;
5. e)Emitir certidões;
6. f)Coordenar o trabalho do pessoal que lhe é afecto;
7. g)Efectuar as operações de controlo da assiduidade e pontualidade do pessoal.
2 -A Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo é dirigida por um coordenador técnico.

Artigo 10.º — Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo