Art.º 50 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/98/A — Ilhas das Flores e do Corvo

1 -Para as ilhas das Flores e do Corvo a SRAPA disporá de um serviço operativo comum, designado por Serviço Operativo das Ilhas das Flores e Corvo (SOIFC), que compreende as seguintes divisões:
1. a)Serviço de Desenvolvimento Agrário das Flores e Corvo (SDAFC);
2. b)Serviço de Florestas e Ambiente das Flores e Corvo (SFAFC).
2 -Os SDAFC e SFAFC são, para todos os efeitos, equiparados a divisões.
3 -O SOIFC é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos, a director de serviços, que acumulará a chefia de uma das respectivas divisões.

Artigo 50.º — Ilhas das Flores e do Corvo