Art.º 17 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13-E/97/M — Atribuições

1 -À DGF compete, designadamente:
1. a)Assegurar a gestão dos meios humanos e materiais e dirigir e coordenar os recursos financeiros que lhe estão afectos;
2. b)Organizar as actividades da Divisão de acordo com o plano definido para a DRFP;
3. c)Coordenar, em estreita colaboração com a repartição respectiva, as secções de processamento e tesouraria por forma a promover a elaboração das contas de gerência anuais;
4. d)Assegurar o apoio técnico às diferentes áreas de intervenção da DRFP no âmbito das suas competências, tendo em vista o controlo da regularidade financeira e a eficácia das despesas efectuadas;
5. e)Orientar e gerir a verificação dos processos e documentos respeitantes à gestão orçamental;
6. f)Executar todas as demais tarefas que decorram do normal desempenho das suas funções.
2 -Na dependência da DGF funciona o Departamento de Controlo Orçamental e Financeiro (DCOF).

Artigo 17.º — Atribuições