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Artigo 19.º — Atribuições

Vigente desde: 15/07/1997
  1. 1 -À DAP compete, nomeadamente:
    1. a)Planear, coordenar e orientar as actividades das secções de compras e armazém geral necessárias ao bom funcionamento da DRFP;
    2. b)Preparar, elaborar e executar todos os processos de aquisição, tendo em conta a respectiva legislação;
    3. c)Promover a implementação de uma política de gestão de stocks, no sentido de racionalizar, melhorar e rentabilizar os fornecimentos necessários à DRFP;
    4. d)Elaborar e manter actualizado o inventário de bens patrimoniais;
    5. e)Promover as acções necessárias de molde a assegurar a disponibilização de informação sobre as evoluções registadas em materiais e equipamentos;
    6. f)Providenciar pela conservação do património e instalações;
    7. g)Executar todas as demais tarefas que decorram do normal desempenho das suas funções.
  2. 2 -Na dependência da DAP funciona a Secção de Armazém e Compras (SAC).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/07/1997

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