Artigo 2.º

Os artigos 3.º, 10.º e 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/97/M, de 12 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:

CAPÍTULO II

Órgãos e serviços

SECÇÃO I

Artigo 3.º

Estrutura

A DRCE compreende os seguintes órgãos e serviços:

1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)Departamento dos Serviços Administrativos e de Arquivo.

   SECÇÃO VIII

   Departamento dos Serviços Administrativos e de Arquivo

   Artigo 10.º

   Natureza e estrutura

8. 1 -O Departamento dos Serviços Administrativos e de Arquivo, abreviadamente designado por DSAA, é o serviço de apoio administrativo e logístico da DRCE e funciona na directa dependência do director regional.
9. 2 -O DSAA compreende as seguintes secções:
   1. a)Secção do Secretariado Administrativo;
   2. b)Secção de Pessoal;
   3. c)Secção de Registo e Expediente;
   4. d)Secção de Arquivo;
   5. e)Secção de Contabilidade e Património.

      Artigo 11.º

      Competências

      Ao DSAA compete:

   6. a)...
   7. b)...
   8. c)Assegurar a recepção, classificação, registo e encaminhamento de documentos;
   9. d)Assegurar o tratamento, acondicionamento e gestão de documentos e proceder à organização do serviço de arquivo;
   10. e)[Anterior alínea d).]
   11. f)[Anterior alínea e).]
   12. g)[Anterior alínea f).]