- 1 -A RIAE é um serviço executivo periférico da SRFPAP, que funciona na dependência hierárquica do secretário regional e, funcionalmente, dos diretores regionais ou de outros dirigentes dependentes diretamente daquele membro do Governo Regional, com competência nas áreas das respetivas atribuições.
- 2 -A RIAE integra os seguintes serviços de ilha:
- a)RIAE da ilha de Santa Maria;
- b)RIAE da ilha de São Miguel;
- c)RIAE da ilha Terceira;
- d)RIAE da ilha Graciosa;
- e)RIAE da ilha de São Jorge;
- f)RIAE da ilha do Pico;
- g)RIAE da ilha do Faial;
- h)RIAE da ilha das Flores;
- i)RIAE da ilha do Corvo.
Artigo 99.º — RIAE
Vigente desde: 02/09/2022
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Em vigor desde 02/09/2022