Art.º 36 · Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/A — Estrutura

1 -A DREFP compreende os seguintes serviços:
1. a)Serviço Regional do Emprego (SRE);
2. b)Direcção de Serviços de Promoção do Emprego (DSPE);
3. c)Centro de Formação Profissional dos Açores (CFPA);
4. d)Divisão para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE).
2 -O SRE compreende as seguintes divisões:
1. a)Centro de Emprego de Angra do Heroísmo (CE/AH);
2. b)Centro de Emprego da Horta (CE/H);
3. c)Centro de Emprego de Ponta Delgada (CE/PD).
3 -Os Centros de Emprego de Angra do Heroísmo da Horta e de Ponta Delgada dispõem de delegados, respectivamente, nas ilhas Graciosa e de São Jorge, nas ilhas do Pico e das Flores e na ilha de Santa Maria.
4 -A DSPE compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Estudos e Formação (DEF);
2. b)Divisão de Fomento do Emprego (DFE).
5 -Os directores de serviços, os chefes de divisão e os dirigentes equiparados poderão ser recrutados de entre os funcionários da carreira técnica com comprovada experiência na área do emprego e formação profissional e de entre os funcionários integrados nas carreiras de promotor de emprego, técnico de formação profissional, técnico de emprego e monitor de formação profissional.

Artigo 36.º — Estrutura