Art.º 38 · Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/A — Centros de emprego

1 -São competências dos centros de emprego:
1. a)Proceder à inscrição dos candidatos a emprego e formação profissional;
2. b)Receber ofertas de emprego e promover a sua satisfação;
3. c)Proceder à informação e orientação profissional de candidatos a emprego e a cursos de formação profissional;
4. d)Aprovar e seleccionar candidatos a cursos de formação profissional;
5. e)Executar a aplicação do sistema de protecção no desemprego;
6. f)Acompanhar a integração no mercado de trabalho dos candidatos colocados;
7. g)Acompanhar os estagiários de formação profissional durante a frequência dos cursos que se realizem na respectiva área de intervenção;
8. h)Colaborar no lançamento e acompanhamento de iniciativas locais de emprego;
9. i)Colaborar no acompanhamento dos processos de concessão de subsídios para a criação, manutenção e recuperação de postos de trabalho;
10. j)Acompanhar a aplicação dos apoios concedidos no âmbito da inserção de deficientes no mercado de trabalho.
2 -Cada centro de emprego é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão.

Artigo 38.º — Centros de emprego