Ficam revogados os Decretos Regulamentares Regionais n.os 35/86/A, de 30 de Setembro, 6/87/A, de 25 de Março, 5/88/A, de 20 de Janeiro, 25/88/A, de 4 de Junho, 37/88/A, de 24 de Agosto, e 1/89/A, de 14 de Fevereiro.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, na Horta, em 23 de Janeiro de 1990.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 16 de Março de 1990.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim Rocha Vieira.
Anexo
Quadro de pessoal a que se refere o artigo 49.º
(ver documento original)