Para efeito deste regulamento, entende-se por:
- a)«Lapas» - moluscos gastrópodes, com concha ligeiramente cónica e pé grande em forma de ventosa na parte ventral, com o qual o animal se fixa à rocha, das espécies Patella ulyssiponensis aspera, de pé amarelo e concha com aspecto externo mais rugoso e irregular, geralmente de cor esbranquiçada, conhecida vulgarmente por «lapa brava», «lapa de fundo» ou «lapa de mergulho», e Patella candei, de pé acinzentado ou acastanhado e concha mais regular no contorno e menos rugosa externamente, tendo internamente uma cor acastanhada ou azulada com reflexos metálicos, conhecida vulgarmente como «lapa mansa» ou «lapa da pedra»;
- b)«Zona de reserva integral» - orla marinha onde, permanentemente, é vedada a apanha de lapas;
- c)«Zona de exploração condicionada» - orla marinha onde é permitida a apanha de lapas, temporariamente, e de acordo com as condicionantes do regime de apanha fixadas no presente regulamento.