- 1 -Os concursos pendentes à data da entrada em vigor do presente diploma mantêm a sua validade, sendo os lugares a prover os constantes dos mapas anexos ao presente diploma.
- 2 -Os actuais estagiários prosseguem os respectivos estágios, ingressando, findos os mesmos e se nele ficarem aprovados, nas categorias constantes dos mapas anexos ao presente diploma.
ANEXO I
Mapa I - Serviços dependentes do Secretário Regional, a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º
I -Gabinete do Secretário
(ver quadro no documento original)
II -Gabinete e serviços de apoio do Secretário
(ver quadro no documento original)
III -Gabinete de Estudos e Pareceres Jurídicos
(ver quadro no documento original)
ANEXO II
Mapa II - Gabinete da Zona Franca da Madeira, a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º
(ver quadro no documento original)