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Artigo 7.º — Composição e competências

Vigente desde: 11/07/2003
  1. 1 -O conselho consultivo (CC) é o órgão de apoio consultivo e tem a seguinte composição:
    1. a)O presidente da direcção, que preside;
    2. b)Os directores sectoriais do CEPAM;
    3. c)O director regional do Trabalho;
    4. d)O presidente do conselho de administração do Instituto Regional de Emprego;
    5. e)O director regional de Educação;
    6. f)O director regional de Formação Profissional;
    7. g)Um representante da Associação das Artes e Espectáculos;
    8. h)Um representante da Associação dos Estudantes do CEPAM.
  2. 2 -Ao CC compete:
    1. a)Dar parecer sobre o projecto educativo do CEPAM e sua execução;
    2. b)Dar parecer sobre os cursos e outras actividades de formação;
    3. c)Apreciar todos os relatórios de actividades que o CEPAM lhe entenda submeter;
    4. d)Dar parecer sobre o regulamento interno do CEPAM;
    5. e)Pronunciar-se sobre os assuntos de interesse para o CEPAM que lhe sejam submetidos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/07/2003

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