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Artigo 10.º — Gabinete Técnico

Vigente desde: 26/05/2004
  1. 1 -Ao GT compete:
    1. a)Realizar os estudos de estatística pura e aplicada que se mostrem necessários;
    2. b)Prestar o apoio técnico-estatístico que for necessário a recenseamentos, inquéritos, estatísticas correntes e trabalhos especiais;
    3. c)Prestar assistência técnico-estatística às entidades que dela careçam, realizando os estudos especiais adequados, nos termos e condições que forem autorizados;
    4. d)Colaborar na formação profissional do pessoal, designadamente pela organização da parte de metodologia dos respectivos cursos;
    5. e)Construir os sistemas estatísticos fundamentais para o planeamento sócio-económico;
    6. f)Realizar estudos, designadamente econométricos;
    7. g)Analisar as séries estatísticas que respeitem à Região;
    8. h)Construir índices da evolução conjuntural;
    9. i)Realizar estimativas e projecções demográficas;
    10. j)Prestar colaboração técnica aos diferentes serviços do SREA, órgãos seus delegados e, na medida das suas possibilidades, a outras entidades que dela careçam;
    11. l)Organizar a contabilidade económica da Região;
    12. m)Coordenar a preparação dos planos anual e plurianual do SREA, bem como proceder ao controlo da sua execução, garantindo as ligações necessárias com os órgãos regionais de planeamento;
    13. n)Apoiar as reuniões do CO;
    14. o)Emitir pareceres sobre os inquéritos e publicações sujeitos a aprovação do SREA;
    15. p)Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.
  2. 2 -O GT é coordenado directamente pelo director.
  3. 3 -Sempre que a natureza dos objectivos o aconselhe, os funcionários integrados no GT exercem as suas funções integrados em equipas de projecto constituídas no âmbito do SREA.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/05/2004

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