Os padrões de qualidade de serviço podem ser de natureza:
- a)Geral, quando se referem à rede de transporte, à rede de distribuição ou zona desta rede, exploradas pela entidade concessionária do transporte e distribuição. Neste âmbito são definidos padrões para a Região, relativos aos pontos de entrega da Região Autónoma, e por ilha, relativos aos pontos de entrega de uma ilha, referentes quer à rede de transporte, quer à rede de distribuição ou zona dessa rede;
- b)Individual, quando se referem a um ponto de entrega a um cliente ou a um ponto de ligação de um produtor.