Ao GTJ/SIL, coordenado por um técnico superior, compete exercer funções de consulta jurídica e a prestação de informações no domínio laboral, nomeadamente:
- a)Assegurar todo o apoio técnico-jurídico e de informação laboral à DIRTRA;
- b)Emitir pareceres e elaborar estudos jurídicos no domínio laboral e sobre projetos de diplomas que lhe sejam submetidos;
- c)Elaborar propostas e projetos de diplomas regionais referentes a matérias da competência da DIRTRA.