O organismo gestor deve elaborar, no final de cada ano civil, um relatório de execução onde constem os resultados da aplicação dos incentivos concedidos pelo presente diploma, incluindo os montantes financiados, o número de veículos adquiridos na Região Autónoma dos Açores e uma estimativa quantitativa das emissões de gases com efeito de estufa evitadas, a qual deverá ser publicada no portal do organismo gestor.
Artigo 10.º — Relatório de execução
Vigente desde: 03/07/2020
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Em vigor desde 03/07/2020