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Artigo 16.º — Serviço de Gestão da Qualidade, Higiene, Saúde e Segurança

Vigente desde: 25/05/2023
  1. 1 -O Serviço de Gestão da Qualidade, Higiene, Saúde e Segurança é responsável pelo sistema de qualidade e de higiene e segurança, ao qual compete:
    1. a)Assegurar, juntamente com os responsáveis pelos diferentes processos, a implementação e gestão do sistema da qualidade;
    2. b)Elaborar e gerir o Manual e os Procedimentos da Qualidade;
    3. c)Coordenar a revisão anual do Sistema de Gestão da Qualidade;
    4. d)Elaborar e gerir o Plano de Auditorias Internas;
    5. e)Gerir o Plano de Melhorias;
    6. f)Promover a difusão do programa e dos instrumentos para a qualidade;
    7. g)Fazer cumprir todos os requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade;
    8. h)Assessorar a implementação das normas de higiene e segurança;
    9. i)Elaborar os planos de prevenção e de emergência, em cumprimento da legislação em vigor;
    10. j)Proceder ao acompanhamento de auditorias internas e externas, nomeadamente as auditorias de concessão ou renovação da certificação;
    11. k)Definir, anualmente, os objetivos da qualidade e da higiene e segurança a integrar no plano anual de atividades;
    12. l)Manter o Conselho Diretivo informado sobre a evolução dos indicadores da qualidade e da higiene e segurança.
  2. 2 -Constitui objetivo do CQA, IPRA, através do Serviço de Gestão da Qualidade, Higiene, Saúde e Segurança, implementar os seguintes sistemas de garantia da qualidade:
    1. a)Gestão da Qualidade;
    2. b)Gestão Ambiental;
    3. c)Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho;
    4. d)Segurança Alimentar;
    5. e)Gestão da Segurança de Informação;
    6. f)Responsabilidade Social.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/05/2023

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