Artigo 7.º — Secretaria Regional de Turismo e Cultura

Vigente desde: 10/11/2023

1 -À Secretaria Regional de Turismo e Cultura são cometidas as atribuições referentes aos setores seguintes:
1. a)Turismo;
2. b)Cultura;
3. c)Aeroportos e transportes aéreos;
4. d)Mobilidade aérea.
2 -A Secretaria Regional do Turismo e Cultura exerce a tutela sobre a Associação de Promoção da Madeira.
3 -Na dependência da Secretaria Regional de Turismo e Cultura funciona ainda a estrutura de missão do Observatório do Transporte Aéreo da Região Autónoma da Madeira, OTA-RAM.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/11/2023