A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, doravante designada por SRAPC, é o departamento do Governo Regional que propõe e executa as respetivas políticas nas matérias seguintes:
- a)Assuntos parlamentares;
- b)Comunicação social;
- c)Comunidades, emigração e imigração;
- d)Cooperação e articulação com as entidades nacionais competentes no que se refere aos fenómenos migratórios;
- e)Promoção e divulgação da língua e cultura portuguesa junto das comunidades de açorianos residentes no estrangeiro.