Artigo 5.º — Comissão executiva

Vigente desde: 19/05/1987

1 -A comissão executiva do PMPL será composta por um coordenador geral e por quatro coordenadores de ilha.
2 -À comissão executiva do PMPL compete:
1. a)Pôr em prática todas as acções de apoio aos produtores de leite decididas pela direcção;
2. b)Elaborar relatórios semestrais sobre a implementação e execução do PMPL.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 19/05/1987