Compete ao inspector regional de Actividades Culturais exercer os poderes de direcção, orientação e disciplina em relação aos serviços e funcionários da IRACA e, directamente, as acções de inspecção que julgar convenientes.
Artigo 4.º — Inspector regional de Actividades Culturais
RevogadoVersão 2Vigente desde: 06/08/2021
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 06/08/2021
Original
Em vigor de 27/11/2001 a 05/08/2021