- 1 -AEBI/S Tomás de Borba integra a Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, em São Carlos, e todos os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico sitos nas freguesias referidas no n.º 2 do artigo anterior.
- 2 -No âmbito da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba funciona o Conservatório Regional de Angra do Heroísmo.
Artigo 2.º — Estrutura
Vigente desde: 07/07/2005
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