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Artigo 21.º — Estrutura e funcionamento

Vigente desde: 19/04/2005
  1. 1 -À DSRPPO compete coordenar e articular todos os serviços da sua área.
  2. 2 -Na dependência da DSRPPO funcionam os seguintes serviços técnicos:
    1. a)Serviço Técnico Sócio-Educativo de Deficientes Profundos (STSEDP);
    2. b)Serviço Técnico de Formação e Integração Profissional de Deficientes (STFIPD);
    3. c)Serviço Técnico de Actividades Ocupacionais e Emprego Protegido (STAOEP);
    4. d)Serviço Técnico de Lares e Residências (STLR).
  3. 3 -Os serviços técnicos ou estabelecimentos são dirigidos por um director técnico, equiparado a chefe de divisão, a quem compete a coordenação de todas as actividades, programas e projectos do respectivo serviço ou estabelecimento.
  4. 4 -As normas de funcionamento de cada serviço técnico ou estabelecimento são objecto de regulamento interno, ratificado pelo director regional, sob proposta do director de serviços e respectivo director técnico.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/04/2005

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