A Direcção Regional das Comunidades, adiante designada abreviadamente por DRC, é um serviço operativo de natureza horizontal e intersectorial que funciona na dependência directa da Presidência do Governo Regional dos Açores com funções de estudo, coordenação, execução e apoio técnico no âmbito da emigração e da imigração.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 06/04/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/04/2006