Art.º 12 · Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2006/A — Núcleo de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação)

1 -Constituem competências do Núcleo de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação):
1. a)Recolher, analisar, tratar e difundir a documentação e a informação necessárias à actividade da DRC;
2. b)Organizar e manter actualizados os ficheiros da documentação existentes, ou outros, necessários ao bom funcionamento do serviço;
3. c)Propor e providenciar a aquisição de livros, revistas, jornais e outros documentos técnicos de interesse para os serviços;
4. d)Elaborar e manter actualizado o inventário e cadastro documental e bibliográfico;
5. e)Estudar e propor normas tendentes à uniformização da classificação de documentos e respectivos prazos de conservação e destruição;
6. f)Organizar e manter o arquivo histórico e o arquivo corrente e apoiar tecnicamente, nessa área, os restantes serviços;
7. g)Promover a organização e arrumação do arquivo histórico e propor normas para a regulamentação da sua consulta e utilização;
8. h)Estudar e propor a implementação de técnicas de simplificação, modernização e racionalização dos circuitos e procedimentos administrativos;
9. i)Organizar e manter o arquivo geral, a legislação e toda a restante documentação da DRC que lhe seja confiada em condições de fácil consulta e permanente actualização;
10. j)Prestar apoio, no âmbito das suas competências, a todos os serviços da DRC;
11. k)Proceder à pesquisa e tratamento documental da informação relativa à emigração e comunidades de acordo com as informações enviadas pelo GER;
12. l)Divulgar os temas mais pertinentes da emigração pelos meios adequados de acordo com as informações enviadas pelo GER;
13. m)Proceder à pesquisa e tratamento documental da informação relativa à imigração de acordo com a informação enviada pelo GII;
14. n)Divulgar os temas mais pertinentes da imigração pelos meios adequados de acordo com a informação enviada pelo GII;
15. o)Garantir e actualizar os contactos com as diferentes associações culturais existentes nas comunidades com vista à rendibilidade dos apoios e meios facultados pelo Governo Regional dos Açores de acordo com a informação enviada pelo GICC;
16. p)Acompanhar cursos, acções de formação, exposições e outras iniciativas de carácter cultural, em estreita colaboração com o GER, o GII, o GICC e o GIS;
17. q)Coordenar as necessidades de aperfeiçoamento e formação de pessoal da DRC e fazer divulgar por todos os serviços da DRC as acções de formação, cursos e seminários a realizar;
18. r)Exercer as demais funções que lhe vierem a ser atribuídas por lei ou por determinação superior.
2 -O Núcleo de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) depende directamente do director regional.

Artigo 12.º — Núcleo de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação)

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