Art.º 12 · Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A — Categorias e subcategorias do solo rural

1 -Estabelecem-se, em função da utilização dominante, as seguintes categorias de solo rural:
1. a)Espaços naturais;
2. b)Espaços florestais;
3. c)Espaços agrícolas;
4. d)Espaços de exploração de recursos geológicos;
5. e)Usos especiais em solo rural.
2 -Em função das características intrínsecas e dos usos específicos e parâmetros de ocupação admitidos, estabelecem-se para os espaços naturais as seguintes subcategorias:
1. a)Áreas de protecção às arribas, linhas de água e lagoas;
2. b)Paisagem protegida das Sete Cidades, excluindo o aglomerado urbano;
3. c)Reserva Florestal de Recreio do Pinhal da Paz;
4. d)Monumento natural regional do Pico das Camarinhas e Ponta da Ferraria;
5. e)Monumento natural regional da gruta do Carvão;
6. f)Outras áreas naturais com vocações específicas, designadamente:
  1) Zonas balneares;
  2) Cavidades vulcânicas.
3 -As categorias e subcategorias do solo rural encontram-se identificadas na planta de ordenamento.

Artigo 12.º — Categorias e subcategorias do solo rural