- 1 -A UOPG 16 abrange a totalidade dos solos cuja urbanização é possível programar na freguesia da Relva.
- 2 -A UOPG 16 tem como objectivos:
- a)Estruturar e programar a ocupação urbana e articular as categorias de espaço propostas pelo PDM;
- b)Colmatar as malhas viárias existentes e definir a estrutura viária;
- c)Definir, em articulação com a estrutura viária e pedonal, espaços de vivência urbana e outros espaços verdes e de utilização pública;
- d)Reservar áreas para instalação de equipamentos colectivos;
- e)Programar a execução das infra-estruturas;
- f)Reabilitar as áreas degradadas e valorizar o património construído;
- g)Promover uma ocupação que assegure a salvaguarda e valorização das áreas mais sensíveis do ponto de vista ambiental e paisagístico.
- 3 -Os objectivos referidos no número anterior são concretizados através de plano de urbanização ou planos de pormenor cujos termos de referência correspondem ainda aos parâmetros urbanísticos definidos no presente Regulamento para cada subcategoria de espaço.
Artigo 143.º — UOPG 16 - Áreas cuja urbanização é possível programar da freguesia de Relva
Vigente desde: 13/08/2007
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Em vigor desde 13/08/2007